Afastamento pelo INSS: como funciona o auxílio por incapacidade

O afastamento pelo INSS funciona em duas etapas: a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento por doença e, a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento por meio do auxílio por incapacidade temporária. Para receber o benefício, o trabalhador passa por perícia médica, que confirma a incapacidade e define até quando ela é reavaliada.

Quando uma doença impede o trabalhador de exercer sua função por mais de 15 dias, o caso deixa de ser responsabilidade só da empresa e passa pelo INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária (nome atual do antigo auxílio-doença). Entenda como esse afastamento funciona na prática, do primeiro atestado até a perícia.

O que é o auxílio por incapacidade temporária

É o benefício pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente, depois que a empresa já pagou os primeiros 15 dias de afastamento (ou, no caso de segurado sem vínculo empregatício, desde o início do afastamento). Ele substitui parte da renda enquanto dura a recuperação.

Quais os passos para dar entrada no afastamento?

• Procurar atendimento médico e obter o atestado com o diagnóstico e o período de afastamento indicado.
• Se o afastamento passar de 15 dias, entregar o atestado à empresa e agendar a perícia do INSS pelo Meu INSS (app ou site).
• Comparecer à perícia (presencial ou, quando disponível, análise documental) com exames e laudos que sustentem o quadro.
• Aguardar o resultado: o INSS confirma (ou não) a incapacidade e define a data de reavaliação.

A teleconsulta ajuda nessa etapa?

Sim, principalmente no início do quadro. A Resolução CFM nº 2.314/2022 reconhece a teleconsulta com a mesma validade da presencial. Por vídeo, o médico pode avaliar os sintomas e, quando houver indicação clínica, emitir o atestado inicial que justifica os primeiros dias de afastamento e serve de base para o restante do processo. A perícia do INSS em si, porém, segue o rito próprio do instituto e não é substituída pela consulta online.

Quanto tempo dura o benefício?

O INSS define uma data de cessação na própria perícia, com base no quadro apresentado. Se a recuperação não ocorrer até essa data, é possível pedir prorrogação; se a incapacidade se mostrar permanente, o caso pode seguir para avaliação de outro tipo de benefício, o que exige acompanhamento previdenciário específico — fora do escopo de uma consulta online.

Quem paga os primeiros 15 dias?

Antes do INSS entrar, é a empresa quem paga o salário integral do funcionário afastado. Só a partir do 16º dia consecutivo (somando atestados da mesma doença) é que o pagamento passa a ser do INSS. Detalhamos essa contagem no artigo sobre atestado de 15 dias e INSS.

Dúvidas relacionadas

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E em caso de emergência?

Não atendemos emergências. Se você está diante de uma situação de risco à vida — dor no peito intensa, falta de ar grave, desmaio, sangramento importante —, ligue imediatamente para o 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

Fontes

• Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
• Resolução CFM nº 2.314/2022 — telemedicina
• Resolução CFM nº 1.658/2002 — emissão de atestados médicos