Sua privacidade

Política de Privacidade — Consultar Médico

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, quais dados pessoais tratamos, por quê, com base em qual fundamento legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos como titular de dados (paciente ou médico) no serviço Consultar Médico (site https://consultarmedico.com.br).

Ela está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), com as Resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as normas de saúde aplicáveis (CFM e Lei 14.510/2022).

O Termo de Teleconsulta (consentimento ético-médico, Res. CFM 2.314/2022 e Lei 14.510/2022), os Termos de Uso e os termos de documentos clínicos (atestado/exames) são documentos separados e complementares a esta Política.

⚕️ Aviso de não-emergência. O Consultar Médico não atende urgências e emergências e não substitui atendimento presencial quando este for necessário. Em situação de risco à vida, mal súbito, sintomas graves ou que exijam exame físico, procure o pronto-socorro mais próximo ou ligue para o SAMU (192) ou Corpo de Bombeiros (193). Em crise emocional ou risco de suicídio, ligue para o CVV (188) (www.cvv.org.br).

1. Quem é o controlador dos seus dados

A operação da plataforma Consultar Médico é mantida por pessoa física, sem constituição de pessoa jurídica até o momento. O atendimento médico é realizado por médicos habilitados, inscritos no CRM.

• Serviço / plataforma: Consultar Médico — https://consultarmedico.com.br.
• Direção técnica médica: Dr. Wemerson Alves Guimarães, médico inscrito no CRM-MG sob o nº 103072, Diretor Técnico Médico do serviço. O ato médico de cada atendimento é realizado pelo médico habilitado que o conduz, identificado — com nome e CRM — na consulta e nos documentos que emitir.
• Contato geral: contato@consultarmedico.com.br.
• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO / LGPD): dpo@consultarmedico.com.br (ver item 2).

Controladoria. Para fins da LGPD:

• A operação da plataforma Consultar Médico é Controladora dos dados de cadastro de pacientes e médicos, autenticação, pagamento e dados técnicos.
• Quanto aos dados clínicos produzidos no atendimento (prontuário eletrônico, anamnese, mensagens de chat, atestados, solicitações de exames e referências de receita), há controladoria conjunta com o médico responsável pelo atendimento — pessoa física inscrita no CRM, que é quem realiza o ato médico e responde pelo sigilo profissional.

Base legal desta seção: Arts. 5º, VI/VII e 37 da LGPD.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Canal único do Encarregado: dpo@consultarmedico.com.br

Por esse canal você pode exercer todos os direitos do titular (item 5), esclarecer dúvidas sobre esta Política e relatar incidentes.

Embora a Resolução CD/ANPD 2/2022 dispense agentes de pequeno porte de nomear formalmente um Encarregado (bastando manter um canal de comunicação com o titular), tratamos dados sensíveis de saúde — atividade de maior risco. Por isso mantemos um Encarregado e um canal dedicado, por transparência e boa-fé.

Prazos de atendimento (Art. 19 LGPD): confirmação e acesso de forma simplificada e imediata sempre que possível; declaração completa em até 15 dias.

3. Quais dados tratamos

3.1 Cadastro do paciente (dados pessoais comuns)

Nome, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone e, quando necessário à emissão de receita digital, sexo (dado exigido pelo padrão da receita).

🔐 O CPF nunca é armazenado em texto claro. Guardamos o CPF de duas formas protegidas: (a) um hash SHA-256 (combinado com um segredo do servidor) e os 4 últimos dígitos, usados para conferência e busca; e (b) uma cópia cifrada com criptografia forte (AES-256-GCM), usada exclusivamente para pré-preencher seus dados na emissão da receita digital, sem que você precise redigitá-los. Cada acesso ao CPF cifrado para esse fim é registrado em auditoria.

3.2 Cadastro do médico (dados pessoais comuns)

Nome, CRM (com UF), e-mail, especialidade, RQE quando aplicável e dados necessários à habilitação do prestador. O CPF do médico, quando coletado para emissão de receita, é armazenado cifrado (criptografia simétrica AES-256-GCM), nunca em texto claro.

Também tratamos, quando o médico os fornece: foto, currículo (formação, cursos, experiências, idiomas, público atendido, apresentação), preço e endereço do consultório. O endereço é coletado para ser impresso na receita digital (RDC Anvisa nº 1.000/2025) — finalidade distinta de exibição pública.

Nada disso vira página pública sem autorização específica do médico. A publicação da página /dr/..., a exibição do endereço do consultório e a divulgação/anúncio dessa página pela plataforma dependem, cada uma, de opt-in próprio no painel do médico, desmarcado por padrão, datado, auditado e revogável a qualquer momento — nunca do aceite genérico dos Termos. As regras estão na seção 9 dos Termos de Uso.

3.3 Dados pessoais sensíveis de saúde (Arts. 5º, II e 11 da LGPD)

São dados sensíveis, tratados sob a base de tutela da saúde (item 4):

• Prontuário eletrônico e anamnese (schema clínico estruturado);
• Mensagens trocadas no chat da consulta (que passam a integrar o prontuário);
• Atestados emitidos e solicitações de exames;
• Referências de receita emitida por provedor externo (item 9);
• Conteúdo de vídeo da consulta, quando a consulta for por vídeo (item 8.2).

3.4 Dados de pagamento

Nome, e-mail e dados necessários ao processamento do pagamento (Pix ou cartão de crédito), tratados pelo nosso processador de pagamentos (Mercado Pago — item 6). Não armazenamos número de cartão de crédito em nossos sistemas; esse dado é tratado diretamente pelo processador.

3.5 Dados técnicos e de segurança

Endereço IP, geolocalização aproximada por IP (via MaxMind), data/hora de acesso, identificador de correlação de requisições, user-agent (tipo de navegador/dispositivo), registros de auditoria e cookies (item 11).

3.6 Canal WhatsApp (opcional) e programa de indicação (opcional)

• WhatsApp: se você optar por receber comunicações pelo WhatsApp, tratamos seu número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas nesse canal (avisos operacionais, códigos de acesso, suporte — item 10 sobre o assistente automatizado). Você pode sair do canal a qualquer momento (por exemplo, respondendo "STOP") sem prejuízo ao atendimento.
• Programa de indicação: se você participar e solicitar resgate em dinheiro, coletamos a sua chave PIX, armazenada cifrada (AES-256-GCM) e usada apenas para efetuar o pagamento da recompensa.

3.7 Registro forense de aceite

Quando você aceita um termo (Termos de Uso, esta Política, Termo de Teleconsulta), registramos: carimbo de tempo em UTC, hash do endereço IP, user-agent, e o hash SHA-256 do texto do termo aceito (para comprovar que versão você aceitou e impedir adulteração posterior). Esse registro tem valor probatório (CPC, Art. 411) e não contém o conteúdo da sua navegação.

4. Por que tratamos seus dados — bases legais por finalidade

Não usamos consentimento genérico como base única. Cada finalidade tem uma base legal própria. Os dados clínicos se apoiam na tutela da saúde (Art. 11, II, "f" LGPD), e não em consentimento — isso protege a continuidade do seu prontuário mesmo que você revogue consentimentos facultativos.

4.1 Dados pessoais comuns (Art. 7º LGPD)

Comentário que revele condição de saúde não é publicado, mesmo com autorização: seria uso de dado sensível para vantagem econômica, vedado pelo Art. 11, §4º da LGPD (ver item 4.4). Nossa revisão prévia rejeita esses comentários.

4.2 Dados sensíveis de saúde (Art. 11 LGPD)

4.3 Tutela da saúde, e não consentimento

Os dados clínicos são tratados sob Art. 11, II, "f" da LGPD — tutela da saúde, exclusivamente por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária — e não dependem de consentimento LGPD. O Termo de Teleconsulta que você aceita é consentimento ético-médico (Res. CFM 2.314/2022; Lei 14.510/2022, Art. 26-G, I), não é a base legal de proteção de dados.

4.4 Não vendemos nem monetizamos seus dados de saúde

Em conformidade com o Art. 11, §4º da LGPD, é vedado o uso compartilhado de dados sensíveis de saúde com objetivo de obter vantagem econômica, salvo nas operações necessárias à própria prestação do serviço de saúde, em seu benefício. Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados de saúde e não fazemos seleção de risco. Não há perfilamento publicitário sobre dados de saúde.

4.5 Finalidades facultativas (consentimento)

Comunicações comerciais (novidades, newsletter) e cookies não-essenciais dependem de consentimento específico e destacado (opt-in). Você pode recusar sem prejuízo ao atendimento e revogar a qualquer momento (Art. 8º, §5º LGPD), sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

4.6 Publicação do seu comentário de avaliação (depoimento)

Ao final de uma consulta, você pode avaliar o atendimento (estrelas, marcadores e um comentário opcional). Por padrão, sua avaliação é privada: ela vai apenas ao médico, de forma anonimizada, como feedback de qualidade.

Seu comentário só é publicado no site se você autorizar expressamente, em caixa de seleção própria, apresentada no momento da avaliação, separada do aceite dos Termos e desmarcada por padrão. Aceitar os Termos de Uso não autoriza a publicação: autorização genérica embutida em contrato é nula (Art. 8º, §4º da LGPD), e é por isso que pedimos em separado.

Quando você autoriza:

• Aparecem no site: o texto do comentário, as estrelas e o mês da consulta.
• Nunca aparecem: seu nome, e-mail, CPF, telefone, a data exata da consulta, o nome do médico ou qualquer dado que identifique você.
• Passa por revisão nossa antes de ir ao ar. Não publicamos comentários que revelem condição de saúde (Art. 11 da LGPD; ver §4.4 — não usamos dado sensível de saúde para obter vantagem econômica), nem comentários com promessa de resultado clínico ou comparação de superioridade entre médicos.
• Você pode voltar atrás quando quiser, sem justificar e sem prejuízo ao seu atendimento (Art. 8º, §5º e Art. 18 da LGPD): basta reabrir a avaliação no seu Histórico e desmarcar a autorização, ou usar o link do e-mail em que pedimos a autorização. O comentário sai do site.

Recusar a publicação não afeta em nada o seu atendimento, o seu preço nem a sua posição na fila. Não oferecemos desconto, brinde ou vantagem em troca dessa autorização — consentimento obtido por incentivo não é consentimento livre.

5. Seus direitos como titular (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos seus dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação setorial;
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória (Art. 16 — ver item 5.1);
7. Informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados (item 6);
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
9. Revogação do consentimento (Art. 8º, §5º), nas finalidades facultativas;
10. Revisão de decisões automatizadas (Art. 20) — embora, como explicado no item 10, não tomemos decisões clínicas automatizadas.

Como exercer: escreva para dpo@consultarmedico.com.br. Prazo: confirmação/acesso de forma simplificada e imediata sempre que possível; declaração completa em até 15 dias (Art. 19, §1º LGPD).

5.1 Limites sobre o prontuário (Art. 16 LGPD)

O direito de eliminação não se aplica ao prontuário eletrônico, que é de guarda obrigatória por lei:

• Eliminação: o prontuário não pode ser eliminado antes do prazo legal — 20 anos (Lei 13.787/2018, Art. 6º) e Art. 16, I LGPD.
• Correção retroativa: o conteúdo clínico não é apagado nem reescrito retroativamente; correções são feitas por adendo/errata datada, preservando o histórico (norma CFM).
• Cópia integral: seu direito de acesso e cópia do prontuário permanece preservado (Art. 18, II LGPD).

5.2 Reclamação à ANPD

Sem prejuízo das vias administrativas e judiciais, você pode peticionar diretamente à ANPD em www.gov.br/anpd.

6. Com quem compartilhamos seus dados (operadores e sub-operadores)

Contratamos prestadores de tecnologia que tratam dados em nosso nome e sob nossas instruções (operadores), restritos ao mínimo necessário e obrigados contratualmente ao sigilo (Art. 39 LGPD). Não vendemos seus dados.

Além desses, ao emitir receita digital, o médico utiliza um provedor externo de prescrição (atualmente Memed; a arquitetura permite outros provedores no futuro). Esse provedor trata os dados necessários à emissão e assinatura da receita — ver item 9.

6.1 Transferência internacional (Res. CD/ANPD 19/2024)

Alguns operadores tratam dados fora do Brasil (Vercel, Cloudflare, Resend, MaxMind, Meta/WhatsApp, Anthropic e — só com o seu opt-in de cookies — Google e Microsoft). Essas transferências internacionais se amparam, conforme o caso, em:

• Cláusulas-Padrão Contratuais (SCC) previstas na Resolução CD/ANPD 19/2024 (Art. 33, II); ou
• execução de contrato com o titular ou de procedimentos preliminares (Art. 33, V).

Os dados clínicos do prontuário (anamnese, mensagens de chat e mídia de vídeo da consulta) ficam hospedados em infraestrutura no Brasil (Neon sa-east-1, Fly.io gru, LiveKit São Paulo, Upstash sa-east-1). Os anexos e arquivos enviados (por exemplo, exames anexados) podem ser armazenados no Cloudflare R2 (infraestrutura global/EUA), com transferência internacional amparada em Cláusulas-Padrão Contratuais (Res. CD/ANPD 19/2024). As demais transferências internacionais limitam-se a finalidades de hospedagem da interface, entrega de e-mail, proteção de borda e geolocalização por IP.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados (retenção)

Encerrado o prazo e cessada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória (sobretudo o prontuário e os registros de auditoria).

8. Como funcionam o chat e o vídeo

A modalidade da consulta (chat ou vídeo) é definida na criação e é imutável depois disso.

8.1 Chat

O chat trafega por WebSocket sobre conexão criptografada. As mensagens não são gravadas em mídia — elas são registradas como texto e passam a integrar o prontuário (e seguem a retenção de 20 anos). A sala de chat encerra automaticamente por inatividade (atualmente, após 5 minutos sem novas mensagens).

8.2 Vídeo

O vídeo usa a infraestrutura LiveKit (região São Paulo), com mídia criptografada em trânsito (DTLS-SRTP) e verificação de conexão ativa (heartbeat a cada 90 segundos). Por padrão, a consulta por vídeo não é gravada. Caso, no futuro, a gravação venha a ser oferecida, ela só ocorrerá com aviso claro e consentimento específico, e a gravação integrará o prontuário sob o mesmo sigilo e a mesma retenção.

9. Receita, atestado e solicitação de exames

9.1 Receita digital (provedor externo)

A receita digital é emitida por provedor externo de prescrição (atualmente Memed). A assinatura digital ICP-Brasil é do médico e é feita dentro do fluxo do provedor. Para o Consultar Médico, a receita é uma referência externa: não geramos o PDF da receita nem atestamos a sua validade — isso cabe ao provedor e ao médico. Quando o médico opta pela receita por link manual, ele informa um link de assinatura externo (por exemplo, Vidaas ou gov.br) e você o recebe para acessar a receita.

9.2 Atestado e solicitação de exames (mesmo modelo da receita)

Os documentos de atestado e solicitação de exames são emitidos pelo médico pelo mesmo fluxo da receita digital (item 9.1): no provedor externo (Memed), com assinatura digital ICP-Brasil do próprio médico, ou por link manual assinado com o certificado digital do médico (por exemplo, Vidaas ou gov.br). A plataforma não gera documento clínico próprio: guarda apenas a referência ao documento emitido — a autenticidade e a integridade são verificáveis no próprio provedor (Lei 14.063/2020 + MP 2.200-2/2001; Res. CFM 2.299/2021 e 2.381/2024).

9.3 Escopo de atestados em teleconsulta

Quando clinicamente indicado e a critério do médico, a plataforma permite a emissão de atestado de comparecimento, atestado de afastamento por doença e atestado de aptidão física (quando o médico entender que a avaliação remota é suficiente). Não são emitidos por teleconsulta: atestado para concurso, atestado pericial, atestado de deficiência, nem atestados de medicina ocupacional / admissional (vedação alinhada à Res. CFM 2.323/2022). A emissão é sempre decisão do médico (autonomia profissional, Res. CFM 2.217/2018).

10. Inteligência artificial e decisões automatizadas

A plataforma não toma decisões clínicas totalmente automatizadas que afetem você. Quem decide é o médico humano.

Assistente de suporte (não clínico). O atendimento de suporte pelo WhatsApp pode ser respondido, em primeira linha, por um assistente automatizado (inteligência artificial), que ajuda com dúvidas sobre cadastro, pagamento, acesso a documentos e andamento do atendimento. Esse assistente não presta atendimento médico, não faz triagem clínica e não toma decisão sobre a sua saúde; a qualquer momento a conversa pode ser assumida por pessoa da nossa equipe, e você pode pedir atendimento humano. O processamento de linguagem usa operador contratado (Anthropic — item 6), obrigado ao sigilo e vedado de usar suas mensagens para outros fins.

Assistente de anamnese (futuro). Em fase futura, somente em consultas por vídeo, um assistente de voz poderá sugerir um rascunho de anamnese a partir da conversa. Esse rascunho não é diagnóstico nem decisão — o médico revisa, edita e valida tudo. Você será avisado sempre que o assistente estiver ativo, e seu uso depende de termo específico de processamento por assistente. Você tem direito à revisão por pessoa natural (Art. 20 LGPD).

11. Cookies (com opt-in real)

Usamos duas categorias de cookies:

• Estritamente necessários — sessão (httpOnly), autenticação e proteção contra CSRF. São indispensáveis ao funcionamento e dispensam consentimento.
• Não-essenciais (métricas/analytics — hoje, Google Analytics e Microsoft Clarity, este com mascaramento de conteúdo sensível) — só são ativados com o seu opt-in.

O banner de cookies oferece "Recusar" com o mesmo destaque de "Aceitar"; os cookies não-essenciais ficam desativados por padrão; há link permanente para rever preferências. Não usamos dark patterns (Guia de Cookies da ANPD) e não fazemos perfilamento publicitário sobre dados de saúde.

Medição própria de aquisição (server-side, primeira parte). Para entender quais canais de divulgação trazem pacientes e melhorar o serviço, registramos em nossos próprios sistemas, de forma pseudonimizada e sem compartilhar com terceiros, marcos de conversão (cadastro, pagamento, atendimento) e a origem da visita (parâmetros de campanha como utm_*/gclid). Esse tratamento não associa dados de saúde a campanhas e não faz perfilamento publicitário — tem base no legítimo interesse (Art. 7º, IX) para medição agregada do nosso funil. O rastreamento da navegação anterior ao cadastro (páginas visitadas) só ocorre com o seu opt-in de analytics (acima). Você pode exercer os direitos do Art. 18 a qualquer momento (item 9).

Telemetria de erros (operacional, anônima). Para detectar e corrigir falhas técnicas da interface, registramos em nossos próprios sistemas mensagens de erro de JavaScript do navegador (a mensagem, a pilha de execução e a página em que ocorreu), de forma anônima — sem CPF, e-mail, nome, telefone ou IP como identificador, e com a remoção de qualquer parâmetro de URL. A base é o legítimo interesse (Art. 7º, IX) para a qualidade e a segurança do serviço; os registros são apagados automaticamente após 30 dias e não são compartilhados com terceiros.

12. Crianças e adolescentes (Art. 14 LGPD + Lei 15.211/2025)

O cadastro direto é destinado a maiores de 18 anos. O atendimento de menores ocorre com a representação de pelo menos um dos pais ou responsável legal, que aceita os termos em nome do menor (o aceite é registrado conforme o item 3.7).

• Base do tratamento clínico do menor: tutela da saúde (Art. 11, II, "f" LGPD), sempre no melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 14 LGPD).
• Em conformidade com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), em vigor desde 17/03/2026: adotamos privacidade por padrão para menores, vinculamos a conta de menor ao responsável legal, e não criamos perfis comportamentais para publicidade direcionada a menores.

13. Segurança (Art. 46 LGPD)

Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, com privacidade e segurança desde a concepção (by design):

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
• Criptografia adicional de dados sensíveis de identificação — CPF do paciente cifrado em AES-256-GCM + hash SHA-256 para busca (item 3.1); CPF do médico e chave PIX de indicação cifrados em AES-256-GCM;
• Controle de acesso por papel (paciente, médico, administrador), com o mínimo necessário;
• Registro de auditoria append-only (sem alteração ou exclusão de eventos registrados);
• Segregação lógica de dados por escopo (padrão de repositório);
• Proteção de borda (WAF/CDN) e limitação de requisições contra abuso e ataques;
• Backups e procedimentos de resposta a incidentes (item 14).

14. Incidente de segurança (Res. CD/ANPD 15/2024)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis a contar do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais. Incidentes envolvendo dados de saúde ou de menores são presumidamente relevantes.

A comunicação ao titular será em linguagem simples e incluirá: as categorias de dados afetados, os riscos envolvidos, as medidas de mitigação adotadas, a data de conhecimento e o contato do Encarregado (dpo@consultarmedico.com.br). Quando a comunicação inicial for preliminar, complementaremos as informações assim que disponíveis.

15. Sigilo médico

O conteúdo da teleconsulta (mensagens, anamnese, documentos clínicos) está protegido pelo sigilo médico profissional (Arts. 73 e 74 do Código de Ética Médica — Res. CFM 2.217/2018). A quebra do sigilo só ocorre por justa causa, dever legal ou consentimento expresso e por escrito, e o sigilo permanece mesmo após o encerramento do vínculo ou o óbito. Operadores e sub-operadores estão contratualmente obrigados ao sigilo (Art. 39 LGPD), restritos ao mínimo necessário.

16. Registros de acesso e Marco Civil

Como provedora de aplicação de internet, mantemos registros de acesso a aplicações por 6 meses (Art. 15 da Lei 12.965/2014 — Marco Civil), em ambiente controlado, disponibilizados apenas mediante ordem judicial específica (Art. 10, §1º). As mensagens de chat da teleconsulta integram o prontuário e, por isso, seguem o prazo de 20 anos (CFM), que prevalece por ser mais longo.

17. Como você aceita estes termos (clickwrap)

O aceite desta Política e dos demais termos é feito por clickwrap: não há checkbox — ao clicar no botão de ação ("Criar conta", "Entrar na fila", "Aceitar e prosseguir", entre outros), você declara que leu e concorda com o documento exibido. Esse aceite é registrado de forma forense, conforme o item 3.7.

18. Versionamento e alterações

A versão vigente desta Política e a sua data são exibidas no rodapé desta página. Em caso de alterações materiais, comunicaremos os titulares ativos por e-mail com antecedência razoável e, quando a mudança envolver nova coleta de consentimento, solicitaremos novo aceite. O uso continuado após a vigência da nova versão, com a devida notificação, implica concordância — sem prejuízo dos seus direitos de revogação e dos direitos do consumidor.

19. Base legal e referências

• LGPD — Lei 13.709/2018: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
• Lei 14.510/2022 (Telessaúde): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14510.htm
• Lei 13.787/2018 (prontuário — 20 anos): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13787.htm
• Marco Civil — Lei 12.965/2014: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
• CDC — Lei 8.078/1990 (relação de consumo): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
• Lei 15.211/2025 (ECA Digital) — em vigor desde 17/03/2026.
• Res. CD/ANPD 15/2024 — comunicação de incidente em 3 dias úteis.
• Res. CD/ANPD 19/2024 — transferência internacional e cláusulas-padrão (SCC).
• Res. CD/ANPD 2/2022 — agentes de pequeno porte.
• CFM Res. 2.314/2022 (telemedicina): https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2022/2314
• CFM Res. 2.323/2022 (vedação de exame ocupacional por telemedicina).
• CFM Res. 2.217/2018 (Código de Ética Médica — Arts. 73 e 74).
• CFM Res. 1.821/2007 (prontuário eletrônico — NGS2) + Parecer CFM 10/2009.
• CFM Res. 2.299/2021 e 2.381/2024 (assinatura de documentos médicos).
• Guia de Cookies da ANPD (vedação de dark patterns).

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: dpo@consultarmedico.com.br. Dúvidas gerais: contato@consultarmedico.com.br.

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