Atestado falsificado é crime: o que a lei diz e o caminho legítimo

Sim, atestado falsificado é crime: falsificar, adulterar ou usar um atestado médico falso pode configurar falsidade ideológica (art. 299) e falsidade de atestado médico (art. 302 do Código Penal), além de justa causa no trabalho. O único caminho legítimo é uma avaliação médica real, presencial ou por vídeo, quando há indicação clínica.

Buscar um atestado pronto na internet ou pedir para alguém "preencher" um documento em branco parece um atalho, mas é um dos erros mais caros que um trabalhador pode cometer. Atestado falsificado é crime — com consequências que vão muito além de perder o emprego.

Atestado falso é crime? O que diz a lei

Sim. Falsificar, adulterar ou usar um atestado médico falso pode se enquadrar nos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e falsidade de atestado médico (art. 302 do Código Penal), que prevê pena específica para quem dá o atestado falso e para quem o usa sabendo da falsidade. Isso vale tanto para um documento inventado do zero quanto para um atestado real adulterado (datas, dias de afastamento, CID).

Isso vira justa causa no trabalho?

Pode virar. Apresentar um atestado falso à empresa é considerado ato de improbidade, uma das hipóteses de justa causa previstas na CLT (art. 482). Ou seja, além da esfera criminal, o trabalhador pode ser demitido sem direito às verbas rescisórias normais de uma demissão sem justa causa. O RH que identifica um atestado suspeito costuma verificar a autenticidade diretamente com o profissional ou clínica emissora antes de tomar qualquer medida.

"Gerador de atestado" e modelos prontos na internet

Sites e aplicativos que prometem gerar um atestado pronto, sem consulta médica real, não emitem um documento válido — produzem uma falsificação. Usar esse tipo de documento expõe o trabalhador ao mesmo risco criminal e trabalhista descrito acima, mesmo que o site pareça profissional. Não existe atalho legal para pular a avaliação médica.

Qual é o caminho legítimo?

O único caminho válido é passar por uma avaliação médica real — presencial ou por teleconsulta, reconhecida pela Resolução CFM nº 2.314/2022 com a mesma validade da presencial. O médico examina o caso e, quando há indicação clínica, emite o atestado com o CRM, a assinatura eletrônica e o período de afastamento correspondente ao quadro real. É rápido — em muitos casos, resolvido no mesmo dia — e evita qualquer risco jurídico.

Como saber se um atestado é autêntico?

Um atestado válido traz o nome e CRM do médico, assinatura (física ou eletrônica com certificação ICP-Brasil) e é rastreável junto ao profissional emissor. Se você recebeu um atestado e tem dúvida sobre a autenticidade dele, o artigo como validar um atestado médico digital explica o passo a passo de conferência.

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E em caso de emergência?

Não atendemos emergências. Se você está diante de uma situação de risco à vida — dor no peito intensa, falta de ar grave, desmaio, sangramento importante —, ligue imediatamente para o 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

Fontes

• Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) — arts. 299 e 302
• CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) — art. 482, justa causa
• Resolução CFM nº 2.314/2022 — telemedicina