Conteúdo informativo, não substitui avaliação médica.Atualizado em julho de 2026.
Atestado médico na CLT: faltas justificadas e seus direitos
Doente e precisando faltar? Nossos médicos podem avaliar o seu caso.
O atestado médico na CLT é o principal instrumento para transformar uma ausência por doença em falta justificada — aquela que a empresa não pode descontar do salário nem do descanso semanal remunerado. Este guia explica, em linguagem simples, o que a legislação trabalhista diz sobre atestados, quais outras faltas são justificadas por lei e como isso funciona quando a consulta acontece por telemedicina.
Quando a falta por doença é justificada
A Lei nº 605/1949 e a CLT tratam a doença comprovada por atestado médico como motivo legítimo de ausência. Na prática: você adoece, passa por uma consulta, e — quando há indicação clínica — o médico emite o atestado com o período de afastamento. Apresentado o documento no prazo da empresa (veja quanto tempo você tem para entregar o atestado), a falta é abonada. Importante: o atestado não é garantido — ele depende da avaliação clínica e quem decide é o médico. Não existe "comprar atestado" nem documento "sem consulta".
Outras faltas justificadas pelo art. 473 da CLT
Além da doença, o art. 473 da CLT lista ausências que o empregado pode ter sem prejuízo do salário. As mais conhecidas:
- Casamento: até 3 dias consecutivos.
- Falecimento de cônjuge, pai/mãe, filho ou dependente: até 2 dias consecutivos.
- Doação voluntária de sangue: 1 dia a cada 12 meses.
- Alistamento eleitoral: até 2 dias.
- Vestibular: nos dias de prova.
- Consultas e exames durante a gravidez (acompanhamento pré-natal, conforme a lei).
Cada hipótese tem regras próprias — convenções coletivas costumam ampliar esses prazos, então vale conferir a da sua categoria.
Quem paga o período do atestado
Nos afastamentos por doença, a empresa arca com os primeiros 15 dias. A partir do 16º dia, o caso vai para o INSS (benefício por incapacidade temporária), que exige perícia — essa etapa é presencial e não passa pela telemedicina. Os detalhes de contagem estão em de quantos dias o médico pode dar atestado?
Atestado de teleconsulta vale para a CLT?
Vale. A Resolução CFM nº 2.314/2022 regulamenta a telemedicina no Brasil, e o atestado emitido em consulta online por médico com CRM ativo, com assinatura digital verificável, tem validade como o presencial — entenda em consulta online vale para atestado? Se a empresa questionar o documento, veja empresa pode recusar atestado médico? Precisando de atendimento, a consulta online com médico de plantão atende sem sair de casa.
E em caso de emergência?
Não atendemos emergências. Se você está diante de uma situação de risco à vida — dor no peito intensa, falta de ar grave, desmaio, sangramento importante —, ligue imediatamente para o 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.