Licença por luto (nojo): dias e direitos

A CLT garante até 2 dias consecutivos de licença por luto (licença nojo), sem desconto no salário, em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependente econômico (art. 473, inciso I). Convenções coletivas de categoria podem ampliar esse prazo.

A licença por luto, também chamada de licença nojo, é o direito de faltar ao trabalho após a morte de um familiar próximo, sem perder o salário. Este guia explica quantos dias a CLT garante, quem conta como dependente para esse direito e o que fazer se precisar de mais tempo.

Quantos dias de licença por luto a CLT garante

O art. 473, inciso I, da CLT garante até 2 dias consecutivos de falta justificada em caso de falecimento de cônjuge, ascendente (pai, mãe, avós), descendente (filho, neto), irmão ou pessoa que, comprovadamente, viva sob dependência econômica do empregado.

Quem conta como dependente para esse direito

Além dos parentes diretos listados na lei, a jurisprudência trabalhista reconhece a licença também para dependentes registrados formalmente — por exemplo, na carteira de trabalho ou em declaração da empresa. Em caso de dúvida sobre um vínculo específico, o RH ou o sindicato da categoria costumam esclarecer.

A licença nojo é remunerada?

Sim. Assim como a licença casamento, é uma falta justificada prevista em lei — os dias não podem ser descontados do salário nem do descanso semanal remunerado. Veja também licença casamento (gala): quantos dias a CLT garante, outra hipótese do mesmo artigo da CLT.

Convenção coletiva pode ampliar o prazo

Os 2 dias da CLT são o piso legal — algumas convenções ou acordos coletivos de categoria ampliam esse prazo, especialmente para óbito de cônjuge ou filho. Vale conferir a convenção da sua categoria antes de contar apenas com a regra geral.

Precisa de mais tempo além dos dias legais?

Os 2 dias de licença nojo cobrem o momento imediato do luto, mas o impacto emocional de uma perda pode continuar depois disso. Quando o luto afeta o sono, a concentração ou o funcionamento no dia a dia de forma mais intensa, uma consulta médica pode avaliar se há indicação de afastamento adicional — o atestado, nesse caso, não é garantido: depende da avaliação clínica, e quem decide é sempre o médico. Se o quadro vier acompanhado de ansiedade persistente, veja atestado por ansiedade: como funciona, quantos dias, seus direitos. O panorama completo de faltas justificadas na CLT está em atestado médico na CLT: faltas justificadas e seus direitos. Precisando de atendimento, a consulta online com médico de plantão atende sem sair de casa.

Está em sofrimento intenso agora?

Se o momento está difícil demais para esperar, ligue para o CVV — Centro de Valorização da Vida, no 188 (gratuito, todos os dias) ou acesse o site do CVV.

E em caso de emergência?

Não atendemos emergências. Se você está diante de uma situação de risco à vida, ligue imediatamente para o 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

Fontes

• CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) — art. 473, faltas justificadas
• Resolução CFM nº 2.314/2022 — telemedicina
• CVV — Centro de Valorização da Vida (188, gratuito, 24h)