Recusaram meu atestado digital. E agora?

Se recusaram seu atestado digital, o primeiro passo é validar a assinatura eletrônica em um verificador oficial e levar o comprovante ao RH. Persistindo a recusa, peça-a por escrito, cite a legislação trabalhista e, se necessário, procure o sindicato da categoria ou um advogado.

A empresa recusou o seu atestado digital e você não sabe o próximo passo? Isso costuma acontecer por desconhecimento do formato, não por má-fé — atestado digital ainda é novidade para muitos setores de RH. Veja um passo a passo prático para resolver a situação, com base no que diz a lei.

Por que isso acontece

As recusas mais comuns vêm de três motivos: o RH não sabe como conferir uma assinatura eletrônica, o documento chegou sem as informações mínimas (nome e CRM do médico, data, período de afastamento), ou existe suspeita concreta de fraude. Entender qual é o motivo real do seu caso ajuda a escolher o próximo passo — veja também o panorama completo em empresa pode recusar atestado médico? Quando sim e quando não.

Passo 1: valide a assinatura digital

Um atestado digital legítimo é assinado eletronicamente por um médico com CRM ativo, e essa assinatura pode ser conferida gratuitamente em validador oficial — sem depender da nossa palavra ou da do médico. Faça essa checagem antes de mais nada e leve o resultado para o RH: o passo a passo está em como validar um atestado médico digital. Na prática, a maioria das recusas se resolve nesse passo.

Passo 2: peça a recusa por escrito

Se mesmo assim o RH mantiver a recusa, peça que ela seja formalizada por escrito (e-mail ou mensagem), com o motivo explicado. Isso documenta a situação e evita divergências depois — sobretudo se a falta acabar sendo descontada indevidamente.

Passo 3: cite a lei e reapresente o documento

O atestado médico com identificação do profissional, data e período de afastamento é, em regra, suficiente para justificar a falta — entenda seus direitos em atestado médico na CLT: faltas justificadas e seus direitos. Reapresente o documento junto com a validação da assinatura e a referência à norma. Boa parte das recusas se desfaz quando o RH entende que o formato digital tem a mesma validade do presencial.

Passo 4: quando procurar o sindicato ou um advogado

Se a recusa persistir mesmo depois da validação e da formalização por escrito, o próximo passo é procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista — principalmente se a falta já tiver sido descontada ou se isso estiver afetando outros direitos, como o período aquisitivo de férias. Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.

Como evitar isso na próxima vez

Ao passar por uma teleconsulta, confira se o atestado recebido traz assinatura eletrônica válida, CRM do médico, data e período de afastamento — e guarde o link ou o arquivo original, não só uma foto da tela. Isso facilita qualquer validação futura. Se precisar de um atestado agora, você pode começar pela consulta online com médico de plantão. Vale sempre o lembrete: o atestado não é garantido — depende da avaliação clínica, e quem decide é o médico.

E em caso de emergência?

Não atendemos emergências. Se você está diante de uma situação de risco à vida — dor no peito intensa, falta de ar grave, desmaio, sangramento importante —, ligue imediatamente para o 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

Fontes

• Lei nº 605/1949 — repouso semanal remunerado e faltas justificadas
• Resolução CFM nº 1.658/2002 — emissão de atestados médicos
• Resolução CFM nº 2.314/2022 — telemedicina