Médico pode atender de porta aberta ou em farmácia? O que diz o Código de Ética

Não. Nem a orientação rápida "de porta aberta", sem registro, nem o atendimento dentro de uma farmácia são condutas seguras — a primeira porque todo ato médico gera dever de registro e responsabilidade, a segunda porque o Código de Ética Médica veda expressamente o vínculo do consultório com farmácia, ótica ou indústria farmacêutica. São dois problemas parecidos por fora (atendimento informal, fora do consultório) mas com fundamentos éticos distintos. Vale separar os dois.

É uma dúvida comum de quem começa a atender fora do consultório tradicional: dar uma orientação rápida a um conhecido, opinar sobre um exame "só olhando", ou aceitar atender pacientes encaminhados por uma farmácia parceira. Nenhuma dessas situações é proibida por ser informal em si — o problema é o que elas tiram do médico: registro, exame direto e independência profissional.

O problema da orientação "de porta aberta"

O Código de Ética Médica veda, no artigo 37, prescrever tratamento ou qualquer outro procedimento sem exame direto do paciente, salvo em urgência, emergência comprovada ou nas hipóteses previstas para a telemedicina. "Dar uma palpite rápida" sem colher histórico, sem examinar (ainda que por vídeo, dentro das regras da Resolução CFM nº 2.314/2022) e sem registrar nada não é uma versão simplificada da consulta — é um ato que não cumpriu os requisitos mínimos para existir como ato médico.

O risco não é só ético. Sem prontuário, não há como reconstruir o que foi avaliado, o que foi dito ao paciente e por que uma conduta foi ou não indicada. Em caso de desfecho ruim, a "consulta de corredor" que não deixou rastro é exatamente a situação mais difícil de defender — porque não existe nada para defender.

Atender dentro de uma farmácia

Aqui a vedação é mais direta. O artigo 68 do Código de Ética Médica proíbe exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, ótica ou qualquer organização voltada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica. O artigo 69 vai além: veda obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos ou pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes cuja compra decorra da influência da atividade médica.

Pareceres do CFM já classificaram como atentatória aos postulados éticos da profissão a instalação de consultório dentro de farmácia, ótica ou estabelecimento comercial equivalente. O motivo é o conflito de interesse: o paciente precisa ter certeza de que a indicação do médico não está atrelada à venda de um produto específico daquele estabelecimento.

O que muda no atendimento por vídeo

A Resolução CFM nº 2.314/2022 equipara a teleconsulta ao atendimento presencial em direitos e deveres — inclusive quanto ao exame direto (dentro do formato remoto) e ao registro em prontuário. Isso resolve o problema da "porta aberta": uma consulta por vídeo, com anamnese estruturada, gravação do que foi avaliado e emissão de documento quando há indicação clínica, é um ato médico completo — mesmo fora de um consultório físico.

O que a teleconsulta não resolve é o vínculo comercial. Atender por vídeo através de uma plataforma que pertence a uma farmácia, ou receber pacientes exclusivamente encaminhados por um parceiro comercial em troca de vantagem, reproduz o mesmo problema do artigo 69 — só que pela tela. A independência da decisão clínica precisa estar preservada em qualquer formato.

O que registrar para se proteger

• Anamnese e exame (presencial ou por vídeo, conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022).
• A conduta adotada e a justificativa clínica para ela.
• Se o paciente chegou por encaminhamento, deixar claro no prontuário que a indicação foi clínica, não comercial.
• Vínculo ou ausência de vínculo com qualquer estabelecimento envolvido no atendimento.

Nenhum desses passos depende de consultório físico. Depende de o atendimento ter sido, de fato, um atendimento — com exame, avaliação e registro — e não uma opinião informal proferida entre um paciente e outro.

E em caso de emergência?

Esta plataforma não atende emergências. Diante de risco à vida ou de qualquer quadro que exija avaliação imediata, oriente o paciente a ligar para o 192 (SAMU) ou procurar o pronto-socorro mais próximo.

Fontes

• Resolução CFM nº 2.217/2018 — Código de Ética Médica (arts. 37, 68 e 69)
• Resolução CFM nº 2.314/2022 — telemedicina
• Resolução CFM nº 2.336/2023 — publicidade médica

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