Médico pode atender parente ou familiar? O que diz o Código de Ética Médica

Sim, o Código de Ética Médica não proíbe o médico de atender um parente ou familiar. A dúvida costuma nascer de uma leitura equivocada do Artigo 93, que trata de uma situação bem diferente: perícia e auditoria — não atendimento clínico. Entenda a distinção e o que vale a pena fazer diferente quando o paciente é alguém da família.

É uma pergunta recorrente entre médicos, principalmente no início de carreira: a mãe pede para o filho médico avaliar uma dor persistente, o cônjuge pede uma orientação rápida, o primo manda uma mensagem perguntando se aquele sintoma é grave. Não existe vedação ética genérica para isso — mas existem cuidados que fazem diferença, principalmente quando o atendimento vira algo mais formal, como um atestado.

O que diz o Código de Ética Médica

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018 e suas emendas) não traz nenhum artigo que impeça o médico de atender um paciente que seja seu parente. O vínculo de confiança entre médico e paciente — a base de toda relação clínica — não deixa de existir porque as duas pessoas também têm um vínculo familiar.

O mal-entendido do Artigo 93

A confusão nasce do Artigo 93, que veda ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa da família ou de qualquer pessoa com quem tenha uma relação capaz de influenciar seu trabalho. A lógica ali é outra: perícia e auditoria exigem imparcialidade absoluta, porque o médico está sendo chamado para julgar ou fiscalizar um ato médico — não para cuidar de alguém. Isso é completamente diferente do papel de médico assistente, em que o que prevalece é justamente o cuidado, não o julgamento técnico de terceiros.

Boas práticas ao atender um parente

Não haver vedação ética não significa que vale tudo. Algumas práticas reduzem risco e protegem tanto o médico quanto o familiar atendido:

• Registrar formalmente o atendimento, com prontuário completo — a informalidade típica de uma conversa em família não deve substituir o registro clínico.
• Manter a mesma objetividade técnica de qualquer outra consulta, mesmo quando o vínculo emocional é forte.
• Reconhecer os próprios limites: se o envolvimento pessoal comprometer a avaliação, encaminhar para outro colega é a conduta mais segura para o paciente.
• Não há restrição para emitir atestado para um familiar quando houver indicação clínica — mas, quanto mais formal e documentado o processo, mais protegido o médico está diante de qualquer questionamento futuro.

Na telemedicina, muda alguma coisa?

Não. A Resolução CFM 2.314/2022, que regula a telemedicina no Brasil, não cria nenhuma regra adicional sobre atender parentes — o atendimento por vídeo segue os mesmos princípios éticos do atendimento presencial. O que muda é só o meio: a consulta acontece pela tela, com o mesmo dever de registro, de confidencialidade das informações (protegida pela LGPD) e de responsabilidade técnica de sempre.

E em caso de emergência?

A telemedicina não atende emergências — nem quando o paciente é um familiar. Sinais de risco à vida, como dor no peito intensa, falta de ar importante ou suspeita de AVC, exigem acionar o 192 (SAMU) ou levar a pessoa ao pronto-socorro mais próximo, e não uma consulta por vídeo.

Fontes

• Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018
• Resolução CFM nº 2.314/2022 — telemedicina

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