Médico pode atender especialidade sem RQE? O que diz a Resolução CFM 2.336/2023

Sim: um médico pode atender pacientes dentro de uma área de atuação mesmo sem RQE. O que a Resolução CFM 2.336/2023 proíbe não é o atendimento — é anunciar-se publicamente como especialista sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) correspondente, emitido pelo Conselho Regional depois do reconhecimento do título ou da área de atuação.

É uma confusão comum, e faz sentido: o médico termina uma residência ou uma pós-graduação, começa a atender naquela área e assume que já pode se apresentar como especialista em qualquer lugar — currículo, site, rede social, cartão de visita. A resolução trata exatamente dessa distância entre atender e anunciar, e ela importa duas vezes para quem trabalha com telemedicina: a publicidade médica online é regulada com o mesmo rigor da offline, e as próprias plataformas dependem do RQE para decidir o que podem mostrar sobre você.

O que é o RQE e para que ele serve

O RQE é o registro, no Conselho Regional de Medicina, de que um título de especialista ou uma certificação de área de atuação foi reconhecido pela Comissão Mista de Especialidades (CFM/AMB/CNRM). Ele é o documento que sustenta, juridicamente, a palavra "especialista" ao lado do seu nome. Sem ele, essa palavra não pode aparecer — nem no currículo público, nem em qualquer peça de divulgação.

Atender não é o mesmo que anunciar

A Resolução CFM 2.336/2023 regula publicidade médica, não o exercício da medicina em si. Um clínico geral pode conduzir uma consulta sobre praticamente qualquer queixa comum e encaminhar quando o caso exige um especialista — isso é rotina, não infração. O que a norma veda é o médico se apresentar como "dermatologista", "psiquiatra" ou qualquer outro título de especialidade sem o RQE que sustente esse título. A alternativa prevista pela própria resolução: quem tem pós-graduação na área mas não tem o RQE pode divulgar a formação, desde que acompanhada, em maiúsculas, da expressão "NÃO ESPECIALISTA".

Por que isso aparece nas plataformas de telemedicina

Quando uma plataforma exibe publicamente "Dr. Fulano — Dermatologista", ela está fazendo uma publicidade de especialidade em nome do médico — e responde pelo mesmo art. 4º, II da 2.336/2023 que vale para o consultório físico. Por isso, aqui na Consultar Médico, a vitrine pública de médicos só lista um profissional numa faceta de especialidade (ex.: dermatologista, psiquiatra) quando o RQE está preenchido e revisado no currículo publicado. Sem RQE, o médico segue ativo e atendendo normalmente — só não aparece anunciado como especialista naquela categoria.

Como registrar o RQE

O pedido é feito diretamente no Conselho Regional de Medicina do estado onde o médico é inscrito, mediante a apresentação do certificado de residência médica reconhecida pela CNRM ou do título de especialista emitido pela sociedade de especialidade em conjunto com a AMB. Cada CRM tem seu próprio canal — a maioria já aceita o pedido pelo portal "CRM Virtual" do respectivo estado, com acompanhamento do processo online.

E em caso de emergência?

A telemedicina não atende emergências. Se durante um atendimento você identificar sinais de risco à vida no paciente — dor torácica intensa, falta de ar importante, sinais de AVC, convulsão — a orientação é sempre a mesma: acionar o 192 (SAMU) ou encaminhar ao pronto-socorro mais próximo. Nenhuma plataforma de teleconsulta substitui o atendimento presencial de urgência.

Fontes

• Resolução CFM nº 2.336/2023 — publicidade médica
• CFM — médicos sem RQE não podem se intitular especialistas

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• Vitrine pública de médicos da plataforma