Conteúdo informativo, não substitui avaliação médica.Atualizado em julho de 2026.
Atestado sem CID é válido? Você é obrigado a colocar o CID?
Com dúvida sobre o CID no seu atestado? Nossos médicos podem avaliar o seu caso.
Muita gente que recebe um atestado sem o código do diagnóstico se pergunta se o documento vale a mesma coisa. A resposta é sim: atestado sem CID é válido — o Código Internacional de Doenças (CID) é opcional, e a empresa não pode exigir que o trabalhador informe o diagnóstico. Entenda por quê.
Por que o CID não é obrigatório
A Resolução CFM nº 1.658/2002 diz que o atestado deve conter o tempo de afastamento necessário e, quando o paciente concordar, o diagnóstico codificado pelo CID. A decisão de incluir o CID é do paciente, não da empresa: informar o diagnóstico é uma informação sobre a saúde do trabalhador, protegida pela LGPD e pelo Código de Ética Médica. Sem consentimento explícito, o médico não deve colocar o CID no documento.
A empresa pode recusar o atestado por não ter CID?
Não. Um atestado válido — assinado por médico com CRM ativo, com data e período de afastamento definidos — não perde validade por não trazer o CID. Recusar o documento só por esse motivo é ilegal. Se isso acontecer, vale registrar por escrito (e-mail ou aplicativo interno) e, se necessário, buscar o sindicato da categoria. Detalhamos outras situações de recusa em empresa pode recusar atestado médico?
Quando faz sentido colocar o CID
Em alguns casos o próprio trabalhador tem interesse em incluir o CID — por exemplo, para dar entrada em benefício por incapacidade junto ao INSS após 15 dias de afastamento, quando o órgão pede o diagnóstico para avaliar o pedido. Fora dessas situações, manter o CID fora do documento é uma forma legítima de proteger a privacidade sobre a própria condição de saúde.
Atestado de teleconsulta segue a mesma regra?
Sim. A Resolução CFM nº 2.314/2022 equipara o atestado emitido em consulta por vídeo, com médico de CRM ativo, ao atestado presencial — inclusive quanto à opcionalidade do CID. Veja mais em consulta online vale para atestado? Vale lembrar que o atestado não é garantido: depende da avaliação clínica e quem decide é o médico, quando há indicação. Não existe "comprar atestado" nem documento "sem consulta". Se você está com um problema de saúde agora, a consulta online com médico de plantão resolve sem sair de casa.
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E em caso de emergência?
Não atendemos emergências. Se você está diante de uma situação de risco à vida — dor no peito intensa, falta de ar grave, desmaio, sangramento importante —, ligue imediatamente para o 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.