Atestado por ansiedade: pode ser demitido? Gera estabilidade?

Não, apresentar um atestado por ansiedade não pode, por si só, ser motivo de demissão. Isso é diferente de ter estabilidade garantida: a estabilidade de 12 meses só existe quando o INSS reconhece que o afastamento tem relação com o trabalho — algo que depende de análise específica, não é automático só porque houve atestado e afastamento.

A dúvida aparece com frequência: alguém se afasta por ansiedade e teme perder o emprego, ou é demitido logo depois de apresentar o atestado e quer saber se isso é legal. Este artigo separa duas coisas que costumam ser confundidas — a proteção geral contra demissão por causa de um atestado e a estabilidade acidentária, que é uma regra específica e mais difícil de se aplicar.

Atestado por ansiedade pode ser motivo de demissão?

A falta justificada por atestado médico não pode, isoladamente, ser usada como motivo para demissão por justa causa — a regra vale para qualquer condição de saúde, inclusive as de saúde mental, do mesmo jeito que já detalhamos em atestado por ansiedade: como funciona, quantos dias, seus direitos. Isso não significa, porém, que o trabalhador fica impossível de demitir: fora dos casos de justa causa, a dispensa sem justa causa continua sendo, em regra, um direito do empregador — o que a lei protege é contra a demissão por causa do atestado em si.

O que é estabilidade acidentária — e por que não é automática

A estabilidade de 12 meses após o retorno (prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991) existe para quem recebe o auxílio-doença acidentário do INSS — ou seja, quando a perícia reconhece que a doença ou o acidente tem nexo com o trabalho. Um atestado comum de poucos dias, sem esse reconhecimento, não gera essa proteção. A confusão é comum porque as duas situações (afastamento por saúde e afastamento acidentário) usam o mesmo tipo de documento inicial — o atestado —, mas seguem caminhos diferentes a partir daí.

Quando a ansiedade pode ser considerada relacionada ao trabalho

A legislação previdenciária admite que o trabalho seja causa ou concausa de um transtorno como a ansiedade — não precisa ser a única causa. Para isso, normalmente é necessário um afastamento mais longo, avaliado por perícia do INSS, com documentação que sustente a relação entre a rotina de trabalho e o quadro. Esse reconhecimento não é simples nem garantido: depende de laudos, do histórico do caso e, muitas vezes, de orientação jurídica especializada para reunir as provas corretas.

Afastamento curto x afastamento pelo INSS: o que muda

Um atestado de poucos dias, emitido numa única consulta, costuma resolver uma crise pontual e não muda a relação de trabalho além de justificar a ausência. Já um afastamento que ultrapassa 15 dias segue para o INSS, que assume o pagamento e decide, por perícia, se há incapacidade — e, separadamente, se há nexo com o trabalho. Veja como esse fluxo funciona em afastamento pelo INSS: como funciona o auxílio por incapacidade. Quem já tem o caso acompanhado por algum tempo pode se beneficiar de entender também como o médico decide por quantos dias dar o atestado.

O que fazer se achar que a demissão foi por causa do atestado

Reúna o atestado, comprovantes de entrega à empresa e qualquer comunicação sobre a dispensa. Se o afastamento tiver relação com o trabalho, documentos médicos que descrevam essa relação também ajudam. Esse é um tema de direito do trabalho e previdenciário — este artigo é informativo e não substitui o acompanhamento de um advogado trabalhista, que avalia o caso concreto e os prazos para agir.

Está em crise agora?

Se você está em sofrimento intenso ou em crise neste momento, ligue para o CVV — Centro de Valorização da Vida, no 188 (gratuito, todos os dias) ou converse pelo site do CVV. Para cuidar do quadro com acompanhamento médico, a consulta online é um ponto de partida — sempre lembrando que a avaliação e a conduta são do médico.

E em caso de emergência?

Não atendemos emergências. Em risco à vida, ligue imediatamente para o 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

Fontes

• Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social (arts. 20, 21 e 118)
• Resolução CFM nº 1.658/2002 — normas para emissão de atestados médicos
• Resolução CFM nº 2.314/2022 — telemedicina
• CVV — Centro de Valorização da Vida (188, gratuito)